Como é o código de ética de enfermagem? Saiba aqui!

A enfermagem é uma área da saúde em que os profissionais têm funções relacionadas à assistência e a cuidados aos indivíduos, pautados nos direitos humanos, desenvolvendo práticas de promoção, recuperação, reabilitação e prevenção de doenças, englobando as esferas individuais, familiares e da comunidade. Devido à relevância dessas atividades, como forma de direcionar os processos ao comportamento ético que o ramo exige, foi criado o Código de Ética de Enfermagem.

Por ser entendido como um dos grandes fatores que norteiam o exercício da enfermagem, além de assegurar um atendimento mais eficaz aos pacientes, pautado nos valores inseridos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaboramos este conteúdo para apontar as principais questões. Confira!

Quais são os principais benefícios do Código de Ética de Enfermagem?

Não há dúvidas que qualquer trabalhador precisa assumir deveres e responsabilidades referentes à conduta profissional de qualquer categoria, bem como ter seus direitos resguardados. Pelo fato da área da saúde lidar diretamente com o cuidado ao ser humano, diversos desafios são encontrados e que geram a necessidade frequentes de tomadas de decisões importantes por parte da equipe.

Além disso, promover uma assistência apropriada, humanizada e de qualidade requer que os profissionais sigam princípios éticos em suas ações. Nos momentos de dúvidas e incertezas no decorrer do exercício da função, o Código de Ética de Enfermagem pode ser usado para nortear as práticas a serem executadas em determinado momento.

Quais são os principais pontos abordados no Código de Ética de Enfermagem?

O código versa a respeito das mais variadas práticas que fazem parte do dia a dia do profissional da enfermagem durante a realização de suas atividades. Veja, a seguir, os principais!

Princípios fundamentais

A enfermagem é uma área com foco na saúde e qualidade de vida dos indivíduos, da família e da coletividade. Esses profissionais trabalham na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de seus pacientes, com autonomia e aliados aos valores éticos e legais.

A equipe de enfermagem atua, como integrante do time de saúde, nas práticas que buscam atender às demandas de saúde da comunidade e da defesa dos princípios das políticas de saúde e ambientais, que garantem a integralidade da assistência, universalidade de acesso aos serviços de saúde, entre outros aspectos.

O profissional da enfermagem respeita a vida, os direitos humanos, a dignidade, em todos os seus âmbitos. Também, atua com competência para a promoção da saúde das pessoas em sua integralidade, conforme os princípios da ética e da bioética.

Direitos dos profissionais

Entre as principais informações que podem ser destacados neste tópico, estão:

• realizar a atividade de enfermagem com segurança técnica, ambiental e científica, liberdade, autonomia e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza;
• praticar as atividades em ambientes laborais livres de riscos ocupacionais, danos e violência física e psicológica à saúde e integridade física do profissional;
• ter acesso às informações relativas ao paciente, à família e coletividade, necessárias ao exercício profissional;
• suspender as atividades, quando o ambiente de trabalho não disponibilizar condições seguras para a atuação profissional ou desrespeitar a norma vigente, exceto nas situações de urgência e emergência;
• exercer cargos de coordenação, gestão e direção, no âmbito da saúde ou de qualquer ramo direta ou indiretamente ligado ao exercício profissional da enfermagem.

Deveres dos profissionais

Entre os aspectos que devem ser observados, estão:

• realizar a profissão com compromisso, resolutividade, justiça, equidade, competência, lealdade e honestidade;
• comunicar, de maneira formal, ao Conselho Regional de Enfermagem e aos demais órgãos competentes, situações que desrespeitem os dispositivos éticos-legais e que possam afetar o exercício profissional e a segurança do paciente, da família e da coletividade;
• anotar, nos prontuários e em demais arquivos, dados relacionados à assistência de maneira objetiva, clara, legível, completa, cronológica e sem rasuras;
• respeitar o direito de autonomia do indivíduo ou de seu representante legal na tomada de decisão, esclarecida e livre, que se refere à sua saúde, praticando atividades necessárias, conforme os preceitos éticos e legais;
• oferecer cuidados de enfermagem livre de danos originários de imprudência, negligência e imperícia;
• prestar a assistência aos pacientes sem discriminação de qualquer natureza;
• recusar a administrar a prescrição de enfermagem e médica na qual não apresentam assinatura e número de registro profissional prescrito, com exceção dos casos de urgência e emergência.

Proibições

As informações relacionadas às proibições e que podem ser destacadas são:

• realizar ou estabelecer atos contrários ao Código de Ética e às leis que versam sobre a atuação da enfermagem;
• prestar atividades que não sejam da competência técnica, ética, científica e legal ou que não disponibilizam a segurança ao profissional, ao paciente, à família e à coletividade;
• usar dos conhecimentos de enfermagem para praticar ações entendidas como contravenção penal ou crime;
• ser conivente ou praticar a calúnia, injúria ou difamação do indivíduo, da família e dos integrantes do time de enfermagem;
• realizar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o conhecimento do paciente ou seu representante legal, com exceção das situações de iminente risco de morte;
• administrar medicações sem entender a indicação, ação, via a ser administradas e os seus potenciais riscos, observando os níveis de formação do profissional.

Infrações e penalidades

Entre as principais informações que podem ser abrangidas neste tópico, podemos destacar:

• a infração ética e disciplinar trata-se da ação, omissão ou conivência que possa resultar em desobediência ou inobservância aos preceitos contidos no Código de Ética da Enfermagem;
• entre as penalidades que podem ser impostas ao infrator, estão advertência verbal, multa (que pode ser de 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional), censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional;
• as infrações serão compreendidas como leves, moderadas, graves ou gravíssimas, o que vai depender da natureza da ação e da circunstância de cada caso.

Independentemente do segmento de atuação, é muito importante que os profissionais entendam como agir e tomar decisões complexas nas mais variadas situações, sem desrespeitar os valores éticos em geral. O Código de Ética de Enfermagem veio para definir e nortear as principais práticas em uma classe em particular, falando sobre direitos, deveres, responsabilidades, além de destacar as principais consequências de não segui-lo.

Importante ressaltar que o atendimento ao público e recebimento de denúncias (de instituições de saúde/empregadores ou profissionais) deve ser feito, diretamente. no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) dos Estados.

Você já conhecia a respeito dos principais pontos abordados no Código de Ética de Enfermagem? Deixe seu comentário aqui e compartilhe com a gente a sua opinião sobre o assunto!